Nesta semana haverá duas manifestações públicas contra a Medida Provisória 841 e em defesa dos recursos da Cultura. A primeira será nesta terça-feira, dia 3/7/18, a partir das 20h, no Teatro NET Rio, no Rio de Janeiro. A segunda será nesta quarta-feira, 4/7/18, às 19h no TUCA, teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no campus do bairro de Perdizes. O ato em SP está sendo organizado pelo Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, que congrega 160 instituições do setor cultural.

A MP 841 foi assinada em 11 de junho passado pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada no dia 12/6 no Diário Oficial da União. A previsão é que entre em vigor em 1o. de janeiro de 2019. Para reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública e permitir que ele seja gerido pelo recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública, a MP altera a destinação do produto da arrecadação das loterias.

Tanto os Esportes quanto a Cultura serão prejudicados. Ao Fundo Nacional da Cultura cabem cerca de 3% dos valores arrecadados com as loterias federais, um montante estimado em R$ 450 mihões por ano. Com a mudança, o FNC passará a receber apenas 0,5% do arrecadado.

Quando a MP foi assinada, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, divulgou uma nota afimando que a decisão era equivocada. “O combate à violência urbana não deve se dar em detrimento da Cultura, mas também por meio da Cultura, assim como do Esporte e da promoção do desenvolvimento”, disse o ministro. “Mais Cultura significa menos violência e mais desenvolvimento”, afirmou.

A Agência Brasil chegou a noticiar naquele momento que o ministro se demitiria caso a MP não fosse revogada, o que não ocorreu. O Ministério da Cultura vinha defendendo uma outra Medida Provisória, inspirada na área esportiva. Pela MP defendida pelo MinC, a Caixa Econômica Federal destinaria diretamente a projetos culturais os 3% das loterias federais, “evitando contingenciamento e desvio de finalidade”, conforme as palavras do ministro.

A menção ao contingenciamento não foi fortuita. O governo federal vem destinando a outros fins a verba que deveria chegar ao Fundo Nacional de Cultura. Por esse motivo, uma ação judicial foi proposta pelo FBDC e está sendo movida em nome da OAB nacional contra o governo federal, de modo a que o dinheiro que deixou de ser transferido ao Fundo Nacional de Cultura nos últimos cinco anos seja devolvido ao órgão.

A MP 841 está neste momento sofrendo emendas no Congresso Nacional, que tem 45 dias a partir da publicação da medida para se posicionar, sob risco de trancar sua pauta de votação.

O Teatro NET Rio fica à rua Siqueira Campos, 143, em Copacabana. O TUCA, que será palco da manifestação de quarta, fica à rua Monte Alegre, 1024, em Perdizes, São Paulo, SP.