Marco histórico

Redação

Publicado em: 06/11/2013

Categoria: media reader, o facebook do dia

Juca Ferreira, Secretário Municipal de Cultura de São Paulo, fala sobre os principais pontos do Marco Civil, que foi ao Plenário da Câmara, nesta dia 6 de Novembro de 2013

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Em homenagem aos que bravamente lutam pela aprovação do Marco Civil, publicamos um resumo do estado de coisas da lei, escrito pelo Secretário Municipal de Cultura de São Paulo, Juca Ferreira, e replicado por Rodrigo Savazoni em sua página no Facebook:

A Câmara dos Deputados tem a oportunidade de aprovar uma proposta para o Marco Civil da Internet que pode se tornar referência mundial pela maneira como garante os direitos dos usuários. O substitutivo apresentado pelo deputado Alessandro Molon fortaleceu ainda mais a proposta inicial, em especial a liberdade de expressão, a privacidade e a proteção de dados pessoais. Ao separar o tema dos direitos autorais para ser tratado na reforma de lei específica, o projeto reconhece a necessidade de debater a dimensão econômica da Internet ao mesmo tempo que protege a liberdade de expressão e impede qualquer forma de censura. O projeto também responde muito bem à preocupação do Governo Brasileiro em fortalecer a soberania nacional e combater a vigilância, de maneira equilibrada e avançada. Em um de seus pontos principais, o projeto garante a neutralidade de rede, princípio que garante o tráfego de forma isonômica e impede pacotes diferenciados, que poderiam por fim à internet da forma como a conhecemos hoje.

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