MP 841 atropela Medida Provisória proposta pelo MinC

MP reduz participação do Fundo Nacional de Cultura na receita de loterias federais

Da redação
Sérgio Sá Leitão no 1º Encontro das Artes Visuais, promovido pela seLecT em março (Foto: Paulo D'Alessandro)

Na segunda-feira, 11/6, o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória nº 841, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) com recursos provenientes das loterias federais, reduzindo drasticamente o percentual que seria destinado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), mecanismo de apoio à produção independente, as iniciativas culturais de caráter perene e os fundos estaduais e municipais de cultura. Os 3% que, segundo a “Lei das Loterias”, a Caixa Econômica Federal deveria repassar ao FNC podem cair para menos de 0,5% em 2019. A MP do MinC tem como referência a Lei Agnelo-Piva, de 2001, sobre o percentual da receita de loterias que é destinado ao esporte.

O ministro da cultura Sérgio Sá Leitão pronunciou-se a respeito da medida em nota: “Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura”, escreveu. Para Sá Leitão, a cultura também é uma maneira de combater a violência urbana. “Reduzir os recursos da política cultural é na verdade um incentivo à criminalidade, não o oposto. Mais cultura significa menos violência e mais desenvolvimento”, afirmou o ministro.

A opinião de Sá Leitão recebeu apoio do Fórum Brasileiro Pelos Direitos Culturais, movimento colaborativo que reúne 165 organizações da cultura. O grupo publicou nota declarando compartilhar da opinião do ministro sobre a MP 841. O texto afirma que nos últimos 6 anos, aproximadamente R$ 1,8 bilhões não foi repassado ao FNC, como deveria, em cumprimento à Lei das Loterias.

A reação do ministro foi mal-interpretada pela Agência Brasil, agência pública de notícias. Na terça-feira, 12/6, foi publicada matéria prevendo demissão de Sá Leitão. A suposição logo foi desmentida pelo ministro em uma segunda nota, assinada pela assessoria de comunicação do Ministério. Nela, evidencia-se que Sá Leitão permanecerá em seu cargo e que trabalhará em defesa do projeto proposto pelo MinC.

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