Questão de imagem

Diante da maior crise migratória desde a Segunda Guerra Mundial, as políticas voltadas aos refugiados são foco de discussão no Brasil e no mundo

Ana Abril

N° Edição: 31

Publicado em: 18/08/2016

Categoria: A Revista, Reportagem

Jeanine Ntumba, Marai José Romana e Estelle Misenga possam para a câmera

O mundo nunca teve tantos refugiados e deslocados desde o pós-Guerra: 65 milhões. A cada minuto, 24 pessoas fogem de seus países, devido a conflitos ou perseguições políticas. Os dados falam por si e revelam uma crise migratória mundial. A resposta para esta crise, contudo, não tem sido satisfatória. Enquanto os números em relação aos refugiados não param de crescer, as políticas migratórias retrocedem.

Ciente desse cenário, o presidente Barack Obama propôs uma importante reforma migratória nos Estados Unidos, que pretendia entregar permissões temporárias de residência e trabalho a quase metade dos migrantes irregulares no país. Porém, a Suprema Corte americana barrou a proposta, em 23 de junho, deixando milhões de pessoas “sem papéis” na mira da deportação.

O Brasil, por sua vez, está longe de ser exemplo de política migratória moderna e eficaz. A lei que trata das migrações no País é o Estatuto do Estrangeiro, redigido em 1980, durante a ditadura militar. Não por acaso, as principais palavras dessa legislação são “segurança nacional”. Do outro lado da fronteira, a Lei de Migrações da Argentina mostra a outra face da moeda: uma lei aberta e respeitosa com aqueles que, por decisão própria ou obrigados, tiveram de deixar seus países. A lei argentina assegura o cumprimento dos “compromissos internacionais da República em relação aos direitos humanos, integração e mobilidade dos migrantes”. No Brasil, a aplicação da lei de migrações “atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, socioeconômicos e culturais, bem como à defesa do trabalhador nacional”. A diferença entre os textos é clara.

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Adama Ronate, membro da Comissão de Mobilização do FSMM 2016, participa do maior evento sobre migrações do mundo

A chegada de Mauricio Macri à Presidência argentina enviou sinais de um possível retrocesso na política migratória. A nova Direção de Migrações argentina, comandada por Horacio García, mostrou sua preocupação pela “frouxa política migratória de Cristina Kirchner” e se propôs a endurecê-la. Porém, o potencial de impopularidade que isso poderia gerar levou Macri a rever seus posicionamentos. Como resultado, em julho, o presidente argentino anunciou que daria refúgio a 3 mil sírios, o que gerou aplausos da comunidade internacional.

No Brasil, que, por sua vez, está envolto em uma crise política e econômica sem precedentes, a impopularidade não é algo que parece preocupar o presidente interino, Michel Temer. Em junho, Temer decidiu suspender negociações com a Europa para receber refugiados sírios. Seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, justificou: “A decisão segue uma nova – e mais restritiva – postura do governo quanto à recepção de estrangeiros”. Ainda mais?

Atualmente, a revisão da política migratória no Brasil depende de dois Projetos de Lei (PL) que tramitam na Câmara dos Deputados. O PL 2516/2015, também conhecido como Nova Lei das Migrações, foi apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), em agosto de 2015, e aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 13 de julho. O projeto, porém, está recebendo críticas por parte da comunidade migrante. As principais são o poder dado à Polícia Federal para decidir quem entra, permanece ou deve ser deportado do País e a exclusão legal de migrantes que estejam em situação irregular.

Com o objetivo de fazer uma lei mais adequada às necessidades dos migrantes, o deputado Jean Willys (PSOL-RJ) redigiu o PL 5293/2016. Em entrevista à seLecT, o deputado especificou os detalhes da proposta: “Meu projeto tem por objetivo eliminar do nosso ordenamento jurídico as normas inconstitucionais, autoritárias e retrógradas que vedam aos estrangeiros que residem no Brasil a possibilidade de participar da vida política e social”. Por enquanto, não existe previsão de qualquer um dos projetos ir a votação em Plenário. “O meu PL hoje tramita em Comissão Especial, está em fase de discussão na Câmara dos Deputados e terá de ser votado em Plenário, ao sabor dos interesses e conveniências políticas”, explica Willys.

Parte do grupo Danzas Acuarela Paraguaya, composto, em sua maioria, de imigrantes paraguaios radicados em São Paulo

Parte do grupo Danzas Acuarela Paraguaya, composto, em sua maioria, de imigrantes paraguaios radicados em São Paulo

Mas nem tudo é mel e nem tudo é fel no país tropical. No meio do démodé Estatuto do Estrangeiro, a cidade de São Paulo coloca-se como referência mundial em políticas para migrantes. Prova disso é a cidade ter sido escolhida como sede do maior evento sobre migrações do mundo: o Fórum Social Mundial de Migrações, que aconteceu entre 7 e 10 de julho. A principal razão é a Política Municipal para a População Imigrante, aprovada pela Câmara Municipal da cidade e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad também em 7 de julho. “Essa ação assegura as políticas públicas para a população imigrante como uma política de Estado”, explica Camila Baraldi, coordenadora de Políticas para Migrantes da cidade de São Paulo. A legislação local, segundo Baraldi, é um avanço importante que pode influenciar a esfera federal. “Com essas ações temos mais elementos de pressão no âmbito federal e apresentamos alternativas concretas e bem-sucedidas à atual legislação”, afirma.

Adama Konate, imigrante malinês e membro da Comissão de Mobilização do FSMM 2016, fala sobre as “lições de casa” da prefeitura de São Paulo e do governo federal. “A prefeitura de São Paulo precisa trabalhar na integração dos migrantes, para evitar casos de xenofobia. Além de acolher, é preciso desenvolver projetos de acompanhamento da situação dos migrantes. Por outro lado, o governo federal tem de facilitar o documento permanente para os migrantes, não o temporário. Precisamos ter os mesmos direitos que os cidadãos brasileiros.”

Diante da maior crise migratória desde a Segunda Guerra Mundial, as políticas voltadas aos migrantes são foco de discussão. Por questões de humanidade ou de imagem – a Alemanha, por exemplo, melhorou sua reputação internacional após assumir uma política favorável aos migrantes –, os governos decidem acolher ou não migrantes. Independentemente das razões, faz-se urgente a instauração de políticas migratórias, cujas bases estruturais sejam os direitos humanos. Esse é o mínimo que podemos exigir do século 21.

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Luna é maquiada antes de apresentação no FSMM 2016

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